Fichamento do Livro A contribuição da Sociologia da Educação para a compreensão escolar

TOZONI REIS, Marilia Freitas de Campos. A contribuição da Sociologia da Educação para a compreensão escolar.

Pensar a escola na perspectiva da Sociologia da Educação implica, em primeiro lugar, que pensemos sobre a relação entre educação, escola e sociedade. ( ... ) o trabalho educativo é o ato de produzir, direta  e intencionalmente, em cada indivíduo singular, a humanidade que é produzida histórica e coletivamente pelo conjunto dos homens” (SAVIANI, 2005, p.13). (...) o processo educativo é um processo de formação humana, isto é, um processo em que todos seres humanos - que nascem inacabados do ponto de vista de suas características humanas - são produzidos, construídos, como humanos. É um processo – histórico e social – de tornar humanos os seres humanos. Os homens, todos os homens, necessitam de um processo de humanização, que seja direto e intencional, um processo social e consciente. Se os seres humanos, para serem humanos, necessitam de um processo de humanização, histórico e social de formação humana – de educação –, a educação tem como objetivo realizar esta tarefa. Isso implica em um processo de conscientização que significa conhecer e interpretar a realidade social e atuar sobre ela, construindo-a. Na história social da humanidade, diferentes e diversas instituições sociais se responsabilizaram por esse processo de formação humana, pelo processo educativo. Nas sociedades primitivas, (... ) vemos a importância dos ritos de iniciação realizados por diferentes coletivos no processo educativo dos sujeitos mais jovens como expressão da organização do processo de formação humana para a convivência naquelas sociedades que tinham, como tal, características próprias Em Enguita (1989), podemos buscar a tese de que a escola, tal como a conhecemos hoje, é uma instituição social nova, moderna. E como instituição é a principal responsável pela formação dos jovens para sua integração ao mundo social adulto na modernidade. Aries desenvolveu também a tese de que a escola é uma instituição da sociedade moderna, assim como a sua correlata: a infância, tal como a entendemos hoje. De acordo com o “sentimento da infância”, que “corresponde à consciência da particularidade infantil, essa particularidade que distingue essencialmente a criança do adulto, mesmo jovem” (1981, p. 156). (... ) Até o século XVIII, a distinção entre população escolarizada e não escolarizada não correspondia às condições sociais, embora o núcleo principal da escola fosse constituído de indivíduos oriundos das famílias burguesas de juristas e ligados ao clero. (... ) Os estudos da sociologia da educação apontam para a ideia de que a educação escolarizada nestas sociedades tem, em geral, algumas funções. Pode ter o objetivo “redentor” de salvar a sociedade da situação em que se encontra, como pode ter como objetivo “reproduzir” a sociedade na sua forma de organização, ou ainda, mediar a busca de entendimento da vida e da sociedade, contribuindo assim para “transformá-la” (LUCKESI, 1990). (... ) A educação, em particular a escolarizada, como instituição social principal responsável pela formação dos sujeitos sociais na modernidade tem assumido, segundo as análises sociológicas dedicadas ao seu estudo, a função de reproduzir a desigualdade social que caracteriza esta sociedade. Isso significa dizer que a educação, como instituição social organicamente ligada a esta sociedade, contribui no que diz respeito à formação dos sujeitos sociais, para reproduzir a contradição de classes inerente à sociedade capitalista moderna. A maior contribuição destes sociólogos da educação foi denunciar o papel legitimador da desigualdade social que assume a escola em nossa sociedade.  (... ) A escola, em sua tarefa de formar os sujeitos sociais, não é neutra, mas exerce um papel político nesta formação, no sentido de seu comprometimento – do ponto de vista da reprodução ideológica – na formação dos sujeitos (... ) O ponto de partida da educação transformadora, que tem caráter fortemente crítico, é a constatação de que a escola não transforma diretamente a sociedade, mas instrumentaliza os sujeitos que, na prática social, realizam o movimento de transformação. Isto é, a escola tem a especificidade de, do ponto de vista da formação humana, garantir a apropriação de elementos da cultura que se transformem, na prática social, em instrumentos de luta no enfrentamento da desigualdade social.  (... ) A escola pública é a maior expressão da escola com instituição social, aquela que tem sua origem na modernidade, exigência do modo de produção capitalista moderno industrial. No Brasil, podemos considerar como marco histórico do surgimento da escola pública o Manifesto dos Pioneiros Pela Educação Nova por seu conteúdo escolanovista. A escola para todos - pública - defendida no Manifesto em contraponto à escola da Reforma Francisco Campos, era a escola única (significando igualdade de oportunidades), laica (livre de doutrinas), gratuita (sob a total responsabilidade do Estado), obrigatória (até 18 anos) e para ambos os sexos. Saviani (2007) faz uma cuidadosa análise do Manifesto considerando-o heterogêneo e contraditório, pois expressa princípios elitistas e, ao mesmo tempo, princípios igualitaristas. (... ) O principal conflito vivido entre Pioneiros e Católicos no processo de elaboração da LDBEN foi entre a escola pública e a escola privada. Centrada na figura de Anísio Teixeira, a defesa da escola pública, universal e gratuita foi fortemente atacada pelos católicos que, identificando-a com a proposta comunista de organização da educação, contrapunham a hierarquia da Família, Igreja e Estado na responsabilidade educacional. Em defesa da escola pública estavam três principais correntes do pensamento pedagógico brasileiro segundo Saviani (2007): liberal-idealista, liberal-pragmatista e socialista. A Lei n° 4024/61 – LDBEN – definiu a construção do Plano Nacional de educação em 1962. Os movimentos sociais populares do início dos anos sessenta trouxeram importantes discussões acerca da organização do ensino e dos processos educativos. As defesas da cultura popular e a da educação popular foram compreendidas como formas de garantir o processo de conscientização necessário para a organização igualitária da sociedade brasileira (... ) Um dos mais importantes representantes desse movimento de educação popular no início dos anos sessenta é Paulo Freire com a pedagogia libertadora. Tendo como referencia a escola nova e a teologia da libertação, principalmente no que diz respeito à ênfase da atividade sobre os conteúdos – na Pedagogia do Oprimido vemos a valorização da atividade para a conscientização política transformadora –, esses movimentos tiveram fim no golpe militar de 1964. (...)O pano de fundo das reformas foi a teoria do capital humano com seus princípios da racionalidade, eficiência e produtividade, isto é, o máximo de resultados com o mínimo de esforços na formação humana (investimento) que interessava ao regime político e ao modelo econômico. (... ) A nova LDB, instrumento político da organização da educação no Brasil, traz a marca do neoprodutivismo (SAVIANI, 2007), ou seja, a renovação neoliberal da teoria do capital humano. A educação escolarizada – a educação na escola –, tanto conceitualmente quanto na prática social, reflete o caráter contraditório que encontramos na sociedade capitalista moderna. (... )  implica na preparação dos sujeitos sociais para esse modo de produção que tem dimensão social, política, econômica e cultural, caracterizando o que a Sociologia identificou como um papel reprodutor das desigualdades sociais, por outro, a educação escolar pode ser considerada como um processo que oferece aos sujeitos em formação um dos mais fundamentais instrumentos para o enfrentamento dessas desigualdades(... ) Esse é o sentido público da escola pública: servir aos interesses públicos, aos interesses da maioria da população, embora essa seja uma tarefa contraditória. (... ) Alguns dados indicam que, de 98% das crianças brasileiras em idade própria para o ensino fundamental, mais de 90% delas estão nas escolas públicas –, as escolhas neoliberais que no Brasil definem as políticas públicas de saúde, educação, moradia e transporte – além de outros “bens comuns” –, desde a ultima década do século XX, têm definido uma escola pública menos pública. Isso significa uma escola menos democrática, menos inclusiva, pois voltada principalmente para a certificação e o registro estatístico do sucesso quantitativo, em detrimento da socialização do saber sistematizado  (...) O processo de privatização do ensino, que afirma sua dualidade, é tão sutil quanto eficiente e se expressa pelos mais diferentes indicadores: baixa qualidade; baixa valorização social da escola; baixos salários dos professores; políticas ineficientes de formação inicial e permanente dos professores; burocratização do processo de planejamento pedagógico com tendências a transformar os professores em meros reprodutores de conteúdos estabelecidos pelos técnicos burocratas do ensino etc. (... ) o investimento de recursos públicos na educação, cujos “gestores” insistem em se desobrigar do cuidado com a qualidade ao assumir como política pública o ingresso e a permanência das crianças na escola de ensino fundamental (na medida em que o ensino médio no Brasil ainda é quantitativamente insuficiente para atender os jovens e adultos), significa, na prática, uma perda irreparável de dinheiro e uma oportunidade social mal aproveitada no sentido da formação dos sujeitos. As políticas públicas da educação, (...) que o Governo Lula deu continuidade, têm sido, portanto, marcadas pela flexibilização dos direitos e da responsabilidade do poder público com sua garantia, sofrendo uma tendência privatizante. Flexibilização significa, neste texto, uma tendência a minimizar direitos e responsabilidades. Se no início da organização do sistema nacional de ensino no Brasil, o grande embate era entre a escola pública e a privada no que diz respeito à responsabilidade da Igreja e do Estado, a análise do funcionamento do sistema nacional de ensino, hoje, está centrada na qualidade da escola pública e da privada, e na responsabilidade da sociedade em sua garantia. (... ) A escola pública é uma conquista que tem suas origens na Revolução Francesa, isto é, na democratização da sociedade aristocrática e na origem da modernização das sociedades como capitalistas e industriais (... ) No entanto, sua origem histórica não a exime de problemas também historicamente incorporados, problemas a serem resolvidos e questões teóricas e práticas a serem exploradas. Uma das críticas que esta escola enfrenta, concerne à atualidade de seus conteúdos( ... ) a escola prepara os sujeitos para atuar de forma a se adaptar às exigências desta doutrina de organização da sociedade e contribuir para seu aprimoramento, permitindo, principalmente, que o aluno tenha competência em diversas tecnologias. (... ) Portanto, trata-se da necessidade da escola pública de assumir sua tarefa, histórica e política, de equalização da sociedade, de superação da desigualdade social, de realização de seu caráter público no sentido amplo e complexo de instituição pública de educação.